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  • Louise Piloto da Silva

Tinha um imóvel antes do casamento, o que fazer para me proteger?

Essa é uma situação bastante comum, e voltou à tona nas discussões internet afora, por conta do relato recente da atriz Samara Felippo.

O caso da atriz soa um alerta, pois ela alega que deu o dinheiro de um imóvel que havia comprado quando solteira como parte do pagamento de um novo imóvel do casal e, por não verificar o contrato, acabou sendo enganada e perdeu tudo quando o casal se divorciou.

Primeiramente, cabe esclarecer que o regime de bens do casamento influencia na análise que faremos, então vamos esclarecer esse ponto primeiro, numa explicação bastante resumida dos três regimes de bens mais comuns:

  • Comunhão parcial de bens: bens adquiridos antes do casamento não são partilhados em caso de divórcio, ou seja, o cônjuge não tem direito. O que foi adquirido durante a união, será partilhado.

  • Comunhão universal de bens: bens adquiridos antes ou durante o casamento são partilhados em caso de divórcio, ou seja, o cônjuge tem direito.

  • Separação convencional de bens (separação total): bens adquiridos antes ou durante o casamento não são partilhados em caso de divórcio, ou seja, o cônjuge não tem direito.

Dito isso, podemos dizer que, no caso do regime de comunhão parcial de bens (o mais comum de todos), o bem adquirido antes do casamento não seria partilhável com o cônjuge. Mas vamos pensar na seguinte situação: a esposa, ainda quando solteira, adquiriu um apartamento. Após o casamento (regime da comunhão parcial), ela decide vender seu apartamento para pagar a entrada de uma casa que o casal decidiu adquirir. Neste caso, essa casa, sendo adquirida durante o casamento, deveria ser comunicável com o cônjuge, certo?

Mas a esposa pode se perguntar, "eu tinha um imóvel antes do casamento, o que fazer para me proteger?". É aí que está o pulo do gato: existe uma forma de prever na escritura de compra e venda que esse valor oriundo do apartamento é proveniente de um bem adquirido antes do casamento e que, portanto, esse valor pertence somente à esposa. Damos a isso o nome de sub-rogação.

Para finalizar e ilustrar a situação exemplificada, vamos visualizar a diferença na partilha desse casal, em regime de comunhão parcial, em caso de divórcio:


Situação em que a esposa vendeu seu imóvel para o casal comprar outro imóvel juntos

Divórcio com cláusula de sub-rogação:

Esquema do divórcio com cláusula de sub-rogação

Divórcio sem cláusula de sub-rogação:

Esquema do divórcio sem cláusula de sub-rogação

Como podemos ver, a simples inclusão de uma cláusula trouxe grande proteção à esposa, que, no nosso exemplo, era quem já tinha bens antes do casamento. No exemplo, trata-se de uma diferença de R$ 50.000,00. Veja que a orientação de um profissional em QUALQUER transação de imóvel, bem como no planejamento do regime de bens do casamento, é de extrema importância para evitar desentendimentos futuros.

É possível obter essa orientação por meio de contratação deconsulta ou assessoria jurídica. Se for o seu caso, entre em contato: https://wa.me/message/2AJXEX5NT6VOD1

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